Termos de Uso
Última atualização: agosto de 2026
1. Finalidade do site
Este site tem finalidade exclusivamente informativa e institucional, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e com os provimentos aplicáveis à publicidade na advocacia. Não se destina à captação indevida de clientela nem à mercantilização da profissão.
2. Ausência de relação contratual
O acesso ao site, o preenchimento da triagem preliminar ou o envio de mensagens não estabelecem, por si só, relação de cliente e advogado. A prestação de serviços somente ocorre após análise da situação e formalização de contrato específico.
3. Conteúdo informativo
Os textos publicados possuem caráter geral e não substituem a análise individualizada de cada caso. Cada situação depende de documentos, prazos e circunstâncias próprias, que precisam ser examinados por profissional habilitado.
4. Triagem preliminar e assistente virtual
As ferramentas de triagem disponíveis no site organizam informações iniciais fornecidas pelo próprio usuário. Elas não realizam diagnóstico jurídico, não avaliam documentos e não representam parecer, opinião legal ou garantia de direito, benefício ou resultado.
5. Ausência de promessa de resultado
Nenhum conteúdo deste site representa promessa, garantia ou expectativa de êxito. Os resultados de processos administrativos e judiciais dependem de decisão do INSS ou do Poder Judiciário.
6. Responsabilidade pelas informações enviadas
O usuário é responsável pela veracidade e pela integridade das informações que fornece. Informações incompletas ou incorretas podem comprometer a compreensão inicial da situação apresentada.
7. Propriedade intelectual
Os textos, a identidade visual e os demais elementos deste site são protegidos por direitos autorais e não podem ser reproduzidos sem autorização prévia.
8. Links externos
O site pode conter links para plataformas de terceiros, como WhatsApp, Instagram e LinkedIn. O uso dessas plataformas está sujeito às políticas dos respectivos serviços.
9. Alterações
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.
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